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Leis Municipais 2024

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“Dispõe sobre o Programa de Cuidadores de Idosos no                      âmbito do município de Araguaiana e da outra providência”.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Araguaiana-MT”.

LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 2024 -AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS
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 Seg, 08 Abr 2024, 01:19

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação à Orla no Rio Araguaia no Município de Araguaiana - MT dá outras providências. ”

 

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e atualização de valores nas  metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

“Cria a Verba de Natureza Indenizatória  no âmbito do Poder Executivo Municipal dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.

“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA”.

 

“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E “AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT.”

“Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”.

 

Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Araguaiana - MT, cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.

 “Altera dispositivos da Lei nº 475/2009 dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 1030 de 2024 - CRIA CARGOS PUBLICOS
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 Qui, 22 Fev 2024, 06:22

“Altera dispositivos da Lei nº 797/2019 e dá outras providências”

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