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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2024

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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1049/2024 e dá outras providencias”;

 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2025, e dá outra providencias.

 

“Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal e dá outras providencias”.

 

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências”.

 

“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Araguaiana-MT e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e atualização de valores nas  metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o pagamento da Tarifa de Água por meio da modalidade PIX."

“Dispõe sobre a autorização de Repasse de Recursos Financeiros e dá outras providencias”;

“Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araguaiana – MT”.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 862/2021 e dá outras providências”

 

“Dispõe sobre o Programa de Cuidadores de Idosos no                      âmbito do município de Araguaiana e da outra providência”.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Araguaiana-MT”.

LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 2024 -AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS
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 Seg, 08 Abr 2024, 01:19

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos dentro do Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação à Orla no Rio Araguaia no Município de Araguaiana - MT dá outras providências. ”

 

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e atualização de valores nas  metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

“Cria a Verba de Natureza Indenizatória  no âmbito do Poder Executivo Municipal dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.

“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA”.

 

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